ABSANT GROUP - Política de Privacidade

O Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento 2016/679 de 27 de abril, considera que são dados pessoais a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”

O Absant Group, reconhece que a utilização dos seus dados pessoais deve processar-se de uma forma consciente e que seja fomentadora de uma relação de confiança e de respeito pela SUA privacidade.

O objetivo deste documento é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como os pode gerir.

Através da presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, o Absant Group pretende:

Informar os seus clientes sobre as finalidades subjacentes à recolha, utilização/tratamento e divulgação dos seus dados pessoais, enquanto utilizadores dos seus Serviços de Formação;
Solicitar o SEU consentimento, devidamente informado, para poder proceder à recolha e respetivo tratamento dos SEUS dados pessoais. O Consentimento é dado pelo Titular dos dados solicitados, através da aceitação das condições previstas no presente Documento.

Serviços de Formação:

Para cumprimento do Art. 7º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Absant II Training Lda., solicita o seu consentimento (enquanto Titular dos dados pessoais solicitados), para, no âmbito da Prestação de Serviços de Formação a que se obriga, e exclusivamente neste âmbito, poder proceder ao tratamento dos referidos dados, tendo como finalidade principal assegurar o cumprimento dos seus deveres enquanto Entidade de Formação Certificada pela Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) e pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), nomeadamente todos os relacionados com a gestão do processo técnico/administrativo das Ações de Formação (presencial, e-Learning e b-Learning) que o Titular frequentar, incluindo a emissão de Contratos de Prestação de Serviços de Formação e de Certificados de Formação.

A obtenção de consentimento por parte do Titular dos dados pessoais solicitados, constitui um requisito necessário para celebrar o Contrato de Prestação de Serviços de Formação, pelo que o não fornecimento dos referidos dados, inviabiliza a participação do Titular nas Ações de Formação que pretenda frequentar através da Absant II Training Lda.

Quais os dados pessoais solicitados pela Absant II Training Lda?

Para cumprimento dos seus deveres enquanto Entidade de Formação Certificada pela Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT) e pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Absant II Training Lda solicita os seguintes dados pessoais:

Nome Completo;
Data de Nascimento;
Número de Documento de Identificação e validade;
Naturalidade e Nacionalidade;
Habilitações Literárias (quando aplicável);
Morada;
NIF;
Email;
Função;
Número de telemóvel.

Como é efetuada a recolha dos seus dados pessoais?

A recolha dos dados pessoais solicitados é efetuada pela Absant II Training Lda., através dos seguintes canais:

Site institucional (absant-group.pt), especificamente na “Área de Cliente”, a qual é uma Área de Acesso Reservado, unicamente acedida pelos Serviços de Apoio a Clientes da Absant II Training Lda.;
Via email (formacao@absant-group.pt), o qual é gerido pelos Serviços de Apoio a Clientes da Absant II Training Lda.;
Presencialmente, pelo preenchimento de uma Ficha de Inscrição em Formação, a qual é tratada pelos Serviços de Apoio a Clientes da Absant II Training Lda.;
Para as Ações de Formação realizadas em regime de e-Learning e b-Learning, os dados pessoais solicitados são recolhidos por uma das vias acima identificadas, sendo disponibilizados na Plataforma de Formação on-line (https://elearning.absant-group.pt/) onde é disponibilizada a Formação, a qual é proprietária da Absant II Training Lda., constituindo igualmente uma Área de Acesso Reservado, unicamente acedida pelos Serviços de Apoio a Clientes da Absant II Training Lda.;

Os dados pessoais solicitados serão conservados pelos períodos aplicáveis, de acordo com os deveres das Entidades de Formação Certificadas pela DGERT e requisitos técnicos e regulamentares da ANAC ou ainda de regulamentação europeia ou internacional aplicáveis a atividades de Formação no âmbito da Aviação Civil.

Informa-se também o Titular dos dados pessoais solicitados, que os mesmos serão utilizados adicionalmente com as seguintes finalidades:

Utilização pelo Serviço de Apoio a Clientes da Absant II Training Lda., para fins de resposta às suas questões e esclarecimentos, sejam de ordem técnica, comercial, reclamação ou qualquer questão sobre a natureza ou condições da Prestação de Serviços de Formação, incluindo a divulgação do Programa de Formação anual da Absant II Training Lda. e a divulgação da calendarização das Ações de Formação;
Controlo da Qualidade Pedagógica – No final das Ações de Formação que venham a ser frequentadas na Absant II Training Lda. pelo Titular, será solicitado feedback sobre a qualidade do Serviço de Formação prestado, o qual poderá ser registado pelo Titular de forma anónima e será exclusivamente utilizado para efeitos do Controlo da Qualidade Pedagógica e melhoria contínua a que as Entidades de Formação certificadas pela DGERT se encontram obrigadas;
Portabilidade e disponibilização a Terceiros:

Os dados pessoais recolhidos pela Absant II Training Lda., no cumprimento dos seus deveres enquanto Entidade de Formação Certificada pela DGERT, serão disponibilizados para registo dos dados obrigatórios requeridos pela Plataforma SIGO (Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa);
Os dados pessoais dos Titulares relativos à identificação, morada e contactos podem também ser disponibilizados ao Sistema da Acreditação DGERT, para efeito de eventual auscultação, sob a forma de inquérito dos procedimentos de acompanhamento do Processo Formativo da Absant II Training Lda;
Adicionalmente, os dados pessoais dos Titulares que frequentem e concluam com sucesso o Curso Inicial de Tripulante de Cabina, recolhidos pela Absant II Training Lda., serão disponibilizados à ANAC, entidade competente para emissão dos respetivos Atestados.

Comunicação e Imagem Corporativa e de Serviços – No final das Ações de Formação que venham a ser frequentadas na Absant II Training Lda. pelo Titular:

Será solicitado o registo de um Testemunho, sobre a qualidade do Serviço de Formação prestado, o qual é opcional e pode ser registado pelo Titular de forma anónima, podendo posteriormente ser divulgado através das Redes Sociais e Site Institucional da Absant II Training Lda.;
Com a mesma finalidade, em cada Ação de Formação será solicitado o registo fotográfico conjunto da respetiva turma, em que a participação por parte do Titular é opcional, podendo este registo posteriormente ser divulgado através das Redes Sociais e Site Institucional da Absant II Training Lda..

Os dados recolhidos não serão utilizados para outras finalidades, para além das identificadas no presente documento, nomeadamente para quaisquer decisões automatizadas sobre o Titular, incluindo a definição de perfis comerciais de clientes, nem para venda ou quaisquer outros negócios com terceiros.

Os dados recolhidos apenas serão partilhados com as entidades identificadas no presente Documento, exceto quando tal for legalmente exigível.

Para os devidos efeitos, informa-se ainda o Titular dos dados pessoais solicitados, que lhe assistem os seguintes direitos:

Que poderá solicitar ao responsável pelo tratamento de dados da Absant II Training Lda., o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação/atualização, ou a limitação do seu tratamento, encontrando-se consciente das limitações e eventuais prejuízos que possam advir de tais decisões, nomeadamente o impedimento de participar na Formação ou o impedimento de emissão de Certificados de Formação, mesmo que a mesma seja concluída com sucesso;
Que poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como à portabilidade dos mesmos, encontrando-se consciente das limitações e eventuais prejuízos que possam advir de tais decisões, nomeadamente o impedimento de participar na Formação ou o impedimento de emissão de Certificados de Formação, mesmo que a mesma seja concluída com sucesso;
Que tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais («direito a ser esquecido»), encontrando-se consciente das limitações e eventuais prejuízos que possam advir de tal decisão, nomeadamente o impedimento de recuperação dos seus dados, em tempo útil, para efeitos de utilização dos mesmos como evidência de Formação recebida;
Que tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-812 Lisboa, Tel. +351213928400, Fax. +351213976832; email: geral@cnpd.pt;
Sempre que o entenda, poderá solicitar a consulta, modificação ou cancelamento da utilização dos seus dados pessoais, no âmbito das finalidades descritas no presente documento.

PARA AS EMPRESAS CLIENTES:

Serviços de Formação:

As empresas clientes dos serviços de Formação da Absant II Training, Lda., garantem a esta, que no âmbito do processo de contratação dos respetivos serviços, conhecem e exercem os seus deveres, referentes à aplicabilidade do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, nomeadamente:

Que conhecem a Política de Privacidade da Absant II Training, Lda., com a qual concordam e da qual se encontram totalmente conscientes;
Que informaram os seus colaboradores da finalidade com que disponibilizam os respetivos dados pessoais à Absant II Training, Lda.;
Que obtiveram, para o efeito, o respetivo Consentimento dos colaboradores, devidamente informado, e que podem apresentar evidências desse mesmo Consentimento, caso o mesmo venha a ser solicitado.

A Absant II Training, Lda. expressamente informa que os dados pessoais dos colaboradores das empresas clientes, facultados no âmbito dos processos de Prestação de Serviços de Formação, serão exclusivamente utilizados e processados dando cumprimento ao estabelecido na sua Política de Proteção de Dados Pessoais, no estrito respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril.

Serviços de Consultoria:

As empresas clientes dos serviços de Consultoria da Absant Consult, Lda., garantem a esta, que no âmbito do processo de contratação dos respetivos serviços, conhecem e exercem os seus deveres, referentes à aplicabilidade do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, nomeadamente:

Que conhecem a Política de Privacidade da Absant Consult, Lda., com a qual concordam e da qual se encontram totalmente conscientes;
Que informaram os seus colaboradores da finalidade com que disponibilizam os respetivos dados pessoais à Absant Consult, Lda.;
Que obtiveram, para o efeito, o respetivo Consentimento dos colaboradores, devidamente informado, e que podem apresentar evidências desse mesmo Consentimento, caso o mesmo venha a ser solicitado.

Quais os dados pessoais a que a Absant Consult Lda pode ter acesso?

Para execução dos serviços de Consultoria que disponibiliza ao mercado, a Absant Consult, Lda poderá ter acesso aos seguintes dados pessoais, que lhe sejam transmitidos pelas empresas clientes:

Nome (completo ou parcial);
Data de Nascimento;
Número de Documento de Identificação e validade;
Naturalidade e Nacionalidade;
Habilitações Literárias (quando aplicável);
Morada;
NIF;
Email;
Função;
Assinatura digitalizada;
Número de telemóvel (profissional).

Qual a finalidade de utilização destes dados?

Estes dados pessoais, quando aplicável, são utilizados pela Absant Consult, Lda., única e exclusivamente para consulta e preenchimento de documentação proprietária das empresas clientes, que lhe contratam serviços de Consultoria (p.e. elaboração de manuais de operações e respetivos formulários, relatórios de auditorias, relatórios de exercícios operacionais ou outros), não sendo transmitidos pela Absant Consult, Lda., a quaisquer entidades terceiras, com exceção da ANAC, quando tal for legalmente exigível.

Quais os direitos dos Titulares dos Dados Pessoais?

Os mesmos direitos identificados nos Serviços de Formação.

Serviços de Formação e Consultoria:

Como é garantida a segurança dos seus dados pessoais?

O Absant Group, através das suas Empresas Absant II Training Lda. e Absant Consult, Lda., assume o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais que lhes sejam disponibilizados, tendo aprovado e implementado medidas tecnológicas e procedimentais, neste âmbito, que constituem regra e obrigatoriedade de aplicação, por parte de todos os seus colaboradores envolvidos nos processos de Gestão da Formação e de Consultoria, que aos mesmos acedem.

Toda a informação recolhida é mantida em sistemas de informação proprietários das Empresas Absant Group, os quais são alvo de proteção instalada, quer através de firewalls, quer de acessos reservados, políticas de acesso e deteção de intrusão ou ataque em tempo real cuja monitorização constante é assegurada internamente, prevenindo, detetando e impedindo o uso indevido dos dados armazenados.

O Armazenamento da informação é também assegurado de forma encriptada e com recurso a sistemas de redundância (backups internos e externos) adequados para efeitos de proteção da informação e continuidade de negócio.

Como proceder para aceder ou alterar os seus dados pessoais, ou para retirar o consentimento?

Caso pretenda aceder aos seus Dados Pessoais, para efeitos de alteração/atualização dos mesmos, poderá fazê-lo diretamente pelas vias de recolha de dados identificadas no presente Documento, utilizando para o efeito os seus dados privados de utilizador. Pode ainda optar por contactar diretamente o Serviço de Apoio a Clientes do Absant Group, através dos contactos abaixo indicados, indicando a sua pretensão e motivo. O seu processo será analisado e assegurado pelo Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Da mesma forma, o Titular dos dados tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado ou requerer a eliminação dos seus dados pessoais, devendo para tal formalizar a sua solicitação junto do Serviço de Apoio a Clientes Absant Group. Qualquer solicitação de retirada do Consentimento, deverá ser dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, indicando a sua pretensão e motivo, diretamente nos escritórios da empresa, ou por outros meios, mas sempre fazendo prova da sua identificação de Titular dos dados.

Caso retire efetivamente o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento de dados efetuado até à data em que tal ocorra.