MÓDULO COMPLEMENTAR PARA MERCADORIAS PERIGOSAS

Fundamentação:

Tendo presente o papel primordial que, na área das operações de transporte aéreo de Mercadorias Perigosas do operador, o Supervisor assume, torna-se necessário que frequente um Curso de Legislação Aeronáutica abrangendo, designadamente, as partes pertinentes para o desempenho das suas funções.

O Curso de Legislação Aeronáutica é obrigatório pelo Regulamento N.º 831/2010, de 08 de novembro, da ANAC.

Público Alvo:

O Curso de Legislação Aeronáutica – Módulo Complementar de Mercadorias Perigosas destina-se aos Supervisores das operações de transporte aéreo de Mercadorias Perigosas.

Pode igualmente ser expandido para outros Colaboradores do operador.

Conteudo Programático:
1. Introdução ao Curso
2. Organizações:
- ICAO e IATA
- EU, EASA, JAA, ECAC, FAA e AEA
- Estado e ANAC
- Suas normas e requisitos relacionados com as operações de transporte aéreo de mercadorias perigosas
3. Conclusão do Curso
Avaliação:

Avaliação contínua.

NOTA: Tem como requisito prévio a frequência e aprovação do Curso de Legislação Aeronáutica (Código CLA).