LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA (INICIAL)
Forma de Organização da Formação à Distância (ONLINE - Sessões Síncronas com o Formador).
Fundamentação:
Tendo presente o papel primordial que, na área da Segurança Operacional do operador, o Administrador Responsável, os Responsáveis pelas Áreas Operacionais, os Gestores Sectoriais e o Supervisor de Mercadorias Perigosas assumem, torna-se necessário que frequentem um Curso de Legislação Aeronáutica abrangendo, designadamente, a área de operações, incluindo as autorizações especiais constantes do COA do respetivo Operador Aéreo e as partes pertinentes para o desempenho das suas funções.
O Curso de Legislação Aeronáutica é obrigatório pelo Regulamento N.º 831/2010, de 08 de novembro, da ANAC.
Público Alvo:
O Curso de Legislação Aeronáutica destina-se aos Responsáveis pelas Áreas Operacionais (Nominated Persons), encarregues da gestão e supervisão das seguintes áreas operacionais:
- Operações de voo;
- Sistema de gestão da continuidade da aeronavegabilidade;
- Formação e treino do pessoal de voo;
- Operações de terra.
Destina-se igualmente aos Gestores Sectoriais, encarregues da gestão e supervisão dos seguintes setores:
- Sistema de qualidade/conformidade;
- Programa de prevenção de acidentes, segurança de voo e sistema de gestão da Segurança Operacional;
- Programa de gestão eletrónica de dados de navegação (EFB).
Por fim, destina-se também ao Supervisor encarregue da supervisão das operações de transporte aéreo de Mercadorias Perigosas.
Pode igualmente ser expandido para outros Colaboradores do operador.
Conteudo Programático:
1. Introdução ao Curso
2. Fontes do Direito Aéreo
3. Organizações Internacionais:
- ICAO e IATA
- Suas normas e requisitos
4. Organizações Regionais:
- EU, EASA, TSA e ECAC
- Suas normas e requisitos
5. Organizações Nacionais:
- Estado e ANAC
- Suas normas e requisitos
6. Âmbito de Certificação Operational (COA, Aeródromos e outros)
7. Conclusão do Curso - Teste de Avaliação de Conhecimentos
Avaliação:
Avaliação sumativa e contínua.
O aproveitamento final mínimo para este Curso é de 75%.