LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA - RPAS

Fundamentação:

Tendo presente o papel primordial que, na área da Aviação Civil, tem o conhecimento aprofundado da Legislação Aeronáutica Europeia e Nacional, torna-se necessário que os Colaboradores das Empresas que operam com RPAS frequentem um Curso de Legislação Aeronáutica abrangendo, designadamente, as partes pertinentes para o desempenho das suas funções na operação de Sistemas de Aeronaves Pilotadas Remotamente (“Drones”).

Público-Alvo:

O Curso de Legislação Aeronáutica - RPAS destina-se aos Gestores e Operacionais das Empresas que operam com RPA na sua atividade operacional e/ou comercial.

Pode igualmente ser frequentado por outros Colaboradores das referidas Empresas ou por particulares interessados na atividade e aplicabilidade de RPA na Aviação Civil.

Conteúdo Programático:

1.   Introdução ao Curso
2.   Legislação Aeronáutica:
a.   ICAO;
b.   EU – EASA – JARUS:
        - Regulamento de Execução (UE) 923/2012;
        - Aplicabilidade aos RPAS.
c.   Portugal – ANAC – AAN:
        - Regulamento 1093/2016, da ANAC;
        - Lei 67/1998, de 26 de outubro;
        - Lei 28/2013, de 12 de abril;
        - Aplicabilidade aos RPAS.
3.   Conclusão do Curso

Formação de acordo com o Regulamento N.º 1093/2016, de 24 de novembro, da ANAC.
RPA – Aeronave pilotada remotamente.
RPAS – Sistema de aeronave pilotada remotamente.

Avaliação:

Avaliação contínua.